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BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES |
NOME: |
a) prover a LOCADORA de todos os documentos que se fizerem necessários para o cumprimento deste instrumento; |
Cláusula 10. Em caso de alienação do imóvel, ainda que dentro do prazo da locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação do locatário, que nada oporá a título de luvas, benfeitorias, prejuízos ou danos de qualquer natureza. |
Parágrafo 2º. Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face do locador, em razão de descumprimento ou infringência de qualquer disposição legal ou cláusula do presente instrumento ou dos contratos locatícios, obrigará os locatário e o fiador a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao locador e a terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide ao locatário e ao fiador, nos exatos termos do art. 125 e seguintes do Código de Processo Civil. |
Nome: _____________________________ |
Parágrafo primeiro. Se constatado algum vício que possa afetar a estrutura física do imóvel, a LOCATÁRIA deverá promover o conserto no prazo de dez dias. |
CLÁUSULA 3 – VALOR |
Cláusula 4ª. A locação terá prazo de PRAZO_LOCACAO dias, a partir da data 28/04/2001 vigorando a obrigação de pagar a quantia na forma da cláusula 3ª, quando cessará os efeitos deste contrato, independente de notificação judicial ou extrajudicial. |
CLÁUSULA 4º - O (A) LOCATÁRIO (A) pagará juntamente com o aluguel, todos os tributos municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imóvel, durante a vigência da relação locatícia. |
2 -... |
Cláusula 9ª. O LOCATÁRIO deverá administrar, cuidar da limpeza, da ordem e da conservação do imóvel. |
Esta ficha de fica vinculada ao contrato de locação para qualquer efeito jurídico e destina-se a isentar o locatário iniciante da responsabilidade sobre eventuais defeitos no imóvel e móveis. |
Cláusula 23ª. Caso o imóvel seja utilizado de forma diversa da locação residencial, restará facultado ao LOCADOR, rescindir o presente contrato de plano, sem gerar direito a indenização ou qualquer ônus por parte deste. |
Cláusula 1ª (Do Objeto do Contrato) |
PARÁGRAFO SEGUNDO - REAJUSTE: O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e acumulados no período anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.), em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos. Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão revistos pelas partes. |
Cláusula 5ª. O LOCATÁRIO restituirá o imóvel locado nas mesmas condições as quais o recebeu, quais sejam, pintado com tinta látex na cor contida no auto de vistoria, sendo que as instalações elétricas, hidráulicas e acessórios deverão também, estar em perfeitas condições de funcionamento, salvo as deterioração decorrentes do uso normal e habitual do imóvel. |
Cláusula 16ª. Todas as contas de energia elétrica (luz), televisão por assinatura, internet, que estejam relacionadas ao uso do mesmo, no período da locação, ficará sob a responsabilidade do LOCATÁRIO. |
2- CHEQUE SEM PROVISÃO: Caso o pagamento do aluguel seja feito através de cheque sem provisão de fundo ou devolvido pelo banco, por qualquer motivo, o recibo nessas condições passa a não ter validade. |
g) O LOCATÁRIO responderá pelas exigências dos poderes públicos a que der causa e eventuais multas a elas relacionadas. |
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PARÁGRAFO ÚNICO |
Cláusula 5ª – As despesas relativas ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, à água e esgoto, à energia elétrica e ao condômino, desde o início desse contrato até a efetiva entrega do bem, serão de responsabilidade do LOCATÁRIO. |
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O (A) LOCATÁRIO (A), obriga-se a manter o imóvel objeto deste contrato nas mesmas perfeitas condições em que o recebeu, conforme vistoriado (CLÁUSULA OITAVA), respondendo exclusivamente por todos os reparos pertinentes à conservação do imóvel, suas dependências, instalações e utensílios nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessários na rede de água, de esgoto e elétrica, bem como as multas a que der causa, por inobservância de quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos. |
Pelo presente instrumento particular, de um lado, NOME_EMP_LOCADORA com sede em Morro da Luz, 458,Anchieta,44373878 da Mata / MSAA, inscrita no CNPJ n.º 21657476/0001-69A, com I.E n.º 9512393878A, devidamente representada neste ato por Daniel Rezende, brasileiro(a), casado(a), Sonoplasta, rg 1286292, cpf 601.528.867-182, residente e domiciliado à Colônia Teixeira, 11,Alto Dos Pinheiros,39511-482 Caldeira / GO, ora denominada LOCADORA, e de outro lado Calebe Cardoso, brasileiro(a), casado(a), Designer de jóia, rg 9829742, cpf 788.578.112-385, residente e domiciliado à Avenida Freitas, 1,Canaa,95498775 da Rosa / MS, simplesmente designada LOCATÁRIA, têm entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam, a saber: |
O LOCATÁRIO terá direito à indenização por benfeitorias necessárias e úteis, valendo-se, sobre tais benfeitorias, o direito de retenção, desde que as benfeitorias úteis tenham sido consentidas e autorizadas pelo LOCADOR. |
1º - O prazo de locação é de PRAZO_LOCACAO a partir de 14/10/2014 e a terminar em 17/02/2009, Data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel, completamente desocupado {se a locação for por prazo igual ou superior a 30 meses}. |
VIII. BENFEITORIAS: Eventuais reformas ou adaptações que o locatário pretender executar no imóvel, só poderão ser realizadas mediante autorização prévia e expressa do locador. |
CLÁUSULA QUINTA - O imóvel locado destina-se para a moradia do LOCATÁRIO, podendo ser utilizado para outros fins com o prévio consentimento da LOCADORA, pelo que não poderá ser, ele, transferido, emprestado ou sublocado, sob pena de infração contratual. |
Cláusula 29ª. Caso venha o LOCATÁRIO a devolver o imóvel antes do término da vigência do contrato o mesmo pagará a título de multa o valor de 03 (três) salários mínimos, vigentes a data da entrega das chaves, sem prejuízo do disposto nas Cláusulas 24ª e 23ª. |
(nome da testemunha) |
PARÁGRAFO SEXTO: DO ATRASO NO PAGAMENTO: Em caso de atraso no pagamento dos aluguéis ou não compensando o cheque destinado para tal fim, restará em mora a LOCATÁRIA, ficando responsabilizada por todos os pagamentos previstos neste atraso, sem prejuízo do pagamento da multa, juros de mora e correção monetária. Não configurarão novação ou adição às cláusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos e despesas. |
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto de locação é o imóvel residencial, localizado na Feira de das Neves, 50,Minas Caixa,53880-453 Gonçalves de Farias / AP. |
CLÁUSULA TERCEIRA: Como aluguel a LOCATÁRIA pagará a LOCADORA o valor mensal de R$1412,00 (REAIS), sem previsão de cláusula de correção monetária automática, ressalvando-se, entretanto, o direito de ambas as partes a revisão do aluguel no caso de o mercado sofrer alterações. |
CLÁUSULA 14ª - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Duarte do Campo / BA; |
CLÁUSULA 2ª - O aluguel será mensal, importando em R$2039,00 (REAIS) reajustável com base; |
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em caso de atraso no pagamento do aluguel no prazo estipulado na Cláusula Quarta, será aplicada automaticamente multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel, juros de mora de 2% (dois por cento) e correção pelo INPC do montante devido. |
VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$1993,00 |
7) grades de ferro em todas as janelas do imóvel; |
DA TOLERÂNCIA |
DO VALOR DO ALUGUEL |
CLÁUSULA 18º - Durante a vigência da locação fica assegurado ao (s) LOCADOR (ES) o direito de visita ao imóvel para verificação do bom cumprimento deste contrato. |
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O (A) LOCATÁRIO (A) se obriga a acompanhar e assinar as vistorias de entrada e saída do imóvel, colocando suas observações se assim entender, sendo que sua recusa será interpretada como reconhecimento dos danos apurados. O (A, A, OS, AS) FIADOR (A, ES) dispensam a comunicação da vistoria. |
b) O LOCATÁRIO deverá proceder a inclusão de seu nome como TITULAR e responsável pelo consumo de energia elétrica do medidor instalado no imóvel ora locado. |
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) |
b) orientar seus funcionários a permitir o livre acesso a todos os setores da empresa, bem como instruir a LOCADORA dos locais e horários especiais para o cumprimento das tarefas. |
Do Foro de Eleição |
ASSINATURAS |
§ 1º - O LOCADOR apenas poderá denunciar o contrato nas hipóteses expressamente previstas em lei, sob pena de aplicação das penalidades contratuais e legais cabíveis. |
____________________________________ |
b) defender a posse e a propriedade das referidas máquinas; |
CLÁUSULA 11 - FIANÇA |
... |
das Neves / SC, 28/09/2011. |
E assim por estarem justos e contratados assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo, a tudo presente. |
NONA – DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL |
INÍCIO: 10/04/2022 |
LOCADOR: Thomas Nascimento, brasileiro(a), casado(a), Cabeleireiro, rg registrado sob nº 8419481, cpf registrado sob nº 859.950.616-814, e sua esposa Raquel da Rosa, brasileiro(a), casado(a), Radialista, rg registrado sob nº 6264648, cpf registrado sob nº 815.614.487-335, residentes à Parque de da Conceição, 7,Lagoa,85397-572 da Mata / TO, ambos capazes; |
DISPOSIÇÕES FINAIS |
Parágrafo único - No caso de destruição ou perda dos bens ou equipamentos, fica o LOCATÁRIO obrigado a repor o item, ou pagar o valor equivalente ao mesmo. |
E assim, justos e contratados, as partes e testemunhas assinam este instrumento juntamente com a ficha de vistoria do imóvel, que é parte integrante do mesmo, em duas vias de igual valor e teor. |
CLÁUSULA 9º - Se houver desapropriação do imóvel locado, este Contrato ficará rescindido de pleno direito, sem qualquer indenização, ressalvando-se, porém, o direito da LOCATÁRIA de reclamar ao poder expropriante a indenização pelos prejuízos, porventura sofridos. |
4ª - A presente LOCAÇÃO destina-se restritivamente ao uso do imóvel para fins residenciais, restando proibido ao LOCATÁRIO, sublocá-lo ou usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa do LOCADOR. |
§ 2º Os fiadores não se eximirão de responsabilidade solidária, caso o contrato venha a ultrapassar seu prazo de vigência, tornando-se desta forma, contrato por prazo indeterminado. |
VENCIMENTO: DIA_MES_PAGAMENTO |
É de responsabilidade do (a) LOCATÁRIO (A) a contratação do seguro contra incêndio em nome do (a) LOCADOR (A), não sendo este responsável por quaisquer danos às pessoas e coisas materiais do (a) LOCATÁRIO (A) e terceiros, mesmo os decorrentes de caso fortuito ou força maior. |
Parágrafo único. O LOCADOR será também indenizado em relação aos equipamentos e ferramentas que se encontrem danificados e imprestáveis para o fim a que se destinam, salvo aqueles com desgastes de uso comum. |
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO |
Pelo presente instrumento particular, de um lado NOME_EMP_LOCADORA com sede em Jardim de Cunha, 85,Bandeirantes,64457408 Cardoso do Sul / DFA, inscrita no CNPJ n.º 50011164/0001-20, com I.E n.º 4277507394, devidamente representada neste ato por João Pedro Aragão, brasileiro(a), casado(a), Atleta de nado sincronizado, rg 2370986, cpf 378.923.115-177, residente e domiciliado à Esplanada de Oliveira, 3,Vila Puc,64703123 Moraes / SP, doravante denominado LOCADOR; e de outro lado Joaquim Peixoto, brasileiro(a), casado(a), Babá, rg 3364006, cpf 866.630.91-634, residente e domiciliado à Morro Cecília Correia,Betânia,60149146 Carvalho das Flores / SE, doravante simplesmente denominado LOCATÁRIO, têm entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam, a saber: |
____________________ |
O objeto da presente locação é o imóvel situado na Recanto de Correia, 52,Novo Santa Cecilia,07391075 Cunha / RN, sendo 2 dormitórios, sala bwc, cozinha, copa e área de serviço . |
(Nome e assinatura do Locador) |
CLÁUSULA 8 - DO SEGURO CONTRA INCÊNDIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Cláusula XX - O LOCATÁRIO deve se servir do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu. |
e. Os impostos e taxas municipais. |
PARÁGRAFO QUARTO - O LOCATÁRIO no ato da assinatura do contrato, deverá entregará a LOCADORA, 12 cheques pós-datados vinculados aos 12 primeiros meses de aluguel. |
CLÁUSULA 23ª - As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato. |
PARÁGRAFO SEXTO - DO ATRASO NO PAGAMENTO: Em caso de atraso no pagamento dos aluguéis e não compensando o cheque destinado para tal fim, restará em mora o LOCATÁRIO, ficando responsabilizado por todos os pagamentos previstos neste atraso, sem prejuízo do pagamento da multa, juros de mora e correção monetária. Não configurarão novação ou adição às cláusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos. |
Cláusula 18ª. Caso venha o LOCATÁRIO a devolver o imóvel antes do término da vigência do contrato, o mesmo pagará, a título de multa, o valor de 03 (três) salários mínimos, vigentes na data da entrega das chaves, sem prejuízo dos dispostos nas Cláusulas 22ª e 14ª. |
13º - Assinam, também, como fiadores solidários com o LOCATÁRIO em todas as obrigações deste contrato Diego Cardoso, (brasileiro(a), casado(a), Fundidor de placa de gesso, rg nº 9450704, cpf nº 213.529.898-512; e sua esposa NOME_ESPOSA_FIADOR1, (brasileiro(a), casado(a), Instrutor, 7529024, 958.576.523-479, ambos capazes, residente(s) e domiciliado (s) Recanto Ana Clara Porto, 18,Novo Glória,22185296 Porto / MT, cujas responsabilidades perdurarão até a entrega em devolução real e objetiva das chaves do imóvel locado, mesmo que ultrapasse o prazo contratual e haja reajustamento dos aluguéis. |
Da Vistoria e do Uso do Imóvel |
Nome |
PERIODICIDADE DO REAJUSTE: anualmente CLÁUSULA PRIMEIRA |
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Correia de Minas / SP; |
RG: |
CLÁUSULA 17ª – Quaisquer modificações no imóvel locadas só poderão ser feitas com expressa autorização do LOCADOR. Aderem ao mesmo as benfeitorias sejam elas úteis, necessárias ou voluntárias independente de sua natureza, não cabendo direito de indenização, retenção, compensação ou reembolso. |
c) Qualquer decisão judicial que recaia sobre o imóvel; |
DA INTEGRAÇÃO DO CONTRATO |
VII) PRAZO DA LOCAÇÃO: |
DO OBJETO DO CONTRATO |
Parágrafo 3º. Obriga-se ao LOCATÁRIO a satisfazer todas as exigências dos poderes públicos a que der causa, bem como não fazer modificações ou transformações do imóvel locado, sem o prévio e expresso consentimento por escrito do LOCADOR, sendo ainda vedado ao mesmo sublocar, ceder ou emprestar o imóvel a qualquer título, no todo ou em parte, ou transferir o presente contrato, sem este consentimento. |
NOME: |
Parágrafo primeiro: O aluguel será reajustado a cada período de 12 (doze) meses de acordo com a variação do índice do TAL (índice escolhido pelos contratantes) acumulado desde o início do contrato e/ou do último reajuste. |
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à Largo de Silva, 76,Vila Inestan,55669-888 Lopes das Flores / RJ. |
3ª - Como aluguel mensal, o LOCATÁRIO se obrigará a pagar o valor de R$2339,00 (por extenso), a ser efetuado diretamente ao LOCADOR, e na sua ausência ficará autorizado a recebê-lo seu procurador Calebe Porto, brasileiro(a), casado(a), Piloto de avião, rg registrado sob nº 8974901, cpf registrado sob nº 190.778.401-407. Devendo fazê-lo até o quinto dia útil de cada mês, subseqüente ao vencido, sob pena de multa, correções e despesas previstas nos PARÁGRAFOS QUARTO e QUINTO desta CLÁUSULA. |
Cláusula 41ª. Ocorrendo prorrogação, o LOCATÁRIO e o LOCADOR ficarão obrigados por todo o teor deste contrato. |
PARÁGRAFO QUINTO: MULTA: A LOCATÁRIA, não vindo a efetuar o pagamento do aluguel até a Data estipulada no caput da CLÁUSULA 3, fica obrigada a pagar multa de R$9,00 (dez por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, mais correção monetária. |
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Fica ressaltado, desde já, que o presente contrato é desprovido de garantias locatícias, para fins de concessão de liminar, nos termos do artigo , IX da Lei nº /91. |
CLÁUSULA 3º - O prazo do presente é de 18 (dezoito) meses, iniciando-se em 08/03/2001 e terminando em 18/02/2010, cessando de pleno direito nessa última Data, independentemente de avisos, notificações ou interpelações, devendo o módulo ser exposto de forma contínua e ininterrupta, a não ser que ocorram fatos de qualquer ordem que impeçam a manutenção, sem que haja concorrência de culpa da LOCADORA . |