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Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado na qualidade de LOCADOR, doravante assim designado, a pessoa de: JOÃO, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade R.G. n.º 00.111.000 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00; de outro lado, na qualidade de LOCATÁRIOS, doravante assim designados, as pessoas de NILSON FERNANDES, brasileiro, casado, operador de caixa, portador do RG n. 00.000.000-0, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00; e sua esposa, MARTA DOMINGUES, brasileira, enfermeira, portadora do RG 00.000.000-0, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, residentes e domiciliados na Rua Das Esperanças, 15, Centro, São Paulo; as quais tem entre si como justo e avençado firmar o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS, que se rege pelas clausulas que abaixo seguem.

1.1 – A LOCADORA, na qualidade de proprietário do imóvel (APARTAMENTO/ UNIDADE AUTÔNOMA) situado na Rua [endereço], [Município], dá em locação, para fins exclusivamente residenciais, juntamente com a mobília, objetos eletroeletrônicos e demais acessórios de propriedade da locadora, conferidos por ambas as partes, conforme Laudo de Vistoria em anexo.

Da Garantia Locatícia

O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Distrito Barros, 71,Urca,19259437 Cardoso de Barros / MS.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

PARÁGRAFO QUARTO - DESPESAS E TRIBUTOS: Todas as despesas diretamente ligadas à conservação do imóvel, tais como, água, luz, gás, telefone, as condominiais que estejam relacionadas ao uso do mesmo, bem como os tributos, ficarão sob a responsabilidade do LOCATÁRIO pelo pagamento de todos, ressalvando-se quanto a contribuição de melhoria.

CPF:

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO COM ESCRITÓRIOS

DO FORO

PARÁGRAFO TERCEIRO: COBRANÇA: Faculta ao LOCADOR ou seu procurador, cobrar do LOCATÁRIO, o (s) aluguel (éis), tributo (s) e despesa (s) vencido (s), oriundo (s) deste contrato, utilizando-se para isso, de todos os meios legais admitidos. O (s) cheque (s) utilizado (s) em pagamento, se não compensado (s) até o quinto dia útil contados a partir do vencimento do aluguel, ocasionará(ão) mora do LOCATÁRIO, facultando ao LOCADOR a aplicação do disposto no PARÁGRAFO QUINTO desta CLÁUSULA.

Cláusula 17ª. Neste ato o LOCATÁRIO entrega ao LOCADOR o equivalente a 03 (três) meses de aluguéis, no valor de xxx (xxx), como garantia da locação, e conforme preceitua o Art. , inciso da Lei /91.

§ 2º O LOCATÁRIO não se manifestando no prazo estipulado, contido no caput desta cláusula, permitirá desde logo ao LOCADOR, vistoriar o imóvel com possíveis pretendentes.

CLÁUSULA 5ª - A impontualidade acarretará juros moratórios na base de 1% (um por cento) ao mês calculado sobre o valor do aluguel. O atraso superior a 30 (trinta) dias implicará em correção monetária do valor do aluguel e encargos de cobrança correspondentes a R$2,00 do valor assim corrigido.

VIGÉSIMA: Estabelecem as partes, e expressamente o autorizam, que as citações, intimações ou notificações, judiciais ou extrajudiciais, serão consideradas válidas quando, não se encontrando o (s) LOCATÁRIO (S), elas se fizerem unicamente na (s) pessoa (s) do (s) FIADOR (ES). E não encontrando o (s) FIADOR (A, ES) elas se fizerem unicamente na pessoa do (a) LOCATÁRIO (A). Em tais hipóteses se darão por citados para todos os efeitos de lei ou de direito. As citações, intimações ou notificações, poderão ser feitas por via judicial, ou extrajudicial por correspondência com aviso de recebimento, ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante as formas previstas no .

CLÁUSULA PRIMEIRA: O LOCADOR é titular do direito e legítimo possuidor de um imóvel situado na Rua Das Garças, s/n, vizinho do lado esquerdo de quem da rua olha, do imóvel número 14, de aproximadamente 34.870 m² (croqui em anexo), registrado em área maior na transcrição número 11.228, de 7.7.1932, do 1º.). Oficial de Registro de Imóveis da Capital/SP, e na prefeitura municipal sob o n. 3576725.

QT. 1

LOCATÁRIO (ESPOSA)

ASSINATURAS

IMÓVEL: Casa

PARÁGRAFO QUINTO: MULTA: O LOCATÁRIO, não vindo a efetuar o pagamento do aluguel até a Data estipulada no caput da CLÁUSULA 3, fica obrigado a pagar multa de R$8,00% (dez por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, mais correção monetária.

DA RESCISÃO

CLAUSULA QUARTA: O valor do aluguel mensal livremente convencionado será de R$2411,00 (hum mil e duzentos Reais). Devendo ser pago um mês antecipado.

7.11 - Poderá ainda a Locadora, facultativamente, considerar rescindida a locação e retirar o equipamento locado nas hipóteses de falência ou insolvência da Locatária.

NOME:

Obs: Com duas testemunha é possível executar de modo direto.

15ª- O (A) (s) Locatário (a) (s) se obriga a cumprir a Convenção e o Regulamento Interno do prédio locado, sob pena de não o fazendo sujeitar-se à pena estabelecida na cláusula 9ª do presente contrato, além das aprovadas naqueles instrumentos.

Como Locatário Sr. Enrico Pires, brasileiro(a), casado(a), Ginasta rítmica, rg 9254829, cpf 621.257.846-939, residente e domiciliado à Vale de Araújo, 80,Pantanal,10287619 Ribeiro / MA.

b) Lembre-se que Vossa Senhoria e seus Fiadores continuarão responsáveis pela locação, bem como por todos os débitos do imóvel até a rescisão do contrato.

Testemunha 2

Os danos causados ao imóvel ou seus móveis, equipamentos e utensílios serão cobertos pela caução dada pelo (a) Locatário (a) para cobrir tais despesas. No caso da caução não poder cobrir estas despesas, o Locador cobrará do (a) Locatário (a) a diferença.

· prejuízos advindos de má utilização por parte de animais domésticos de estimação.

da Luz / CE, 15/01/2018.

XIII) INDENIZAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO: Toda e qualquer benfeitoria autorizada pelo LOCADOR, ainda que útil ou necessária, ficará automaticamente incorporada ao imóvel, sem prejuízo na letra e, da cláusula oitava deste instrumento, não podendo o LOCATÁRIO, pretender qualquer indenização ou ressarcimento, bem como arguir direito de retenção pelas mesmas.

Locador

Cláusula XXVIII - Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá, de imediato, ser submetida à autorização expressa do LOCADOR.

DO PRAZO DA LOCAÇÃO

CLÁUSULA 3 - VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS

Cláusula 2ª. O prazo de locação é de 30 meses , com termo inicial em 26/08/2016 e termo final em 26/02/2019. Findo o prazo, o locatário deverá entregar o imóvel ao locador, nas mesmas condições em que o recebeu, independentemente de notificação.

Fernandes / GO, 13/12/2001.

D) Encaminhar ao LOCADOR todas as notificações, avisos ou intimações dos poderes que forem entregues no imóvel, sob pena de responder pelas multas, correção monetária e penalidades decorrentes do atraso no pagamento ou satisfação no cumprimento de determinações por aqueles poderes;

Cláusula 25ª. A presente locação terá o lapso temporal de validade de 05 (cinco) anos, a iniciar-se no dia 13/02/2018, e findar-se no dia 31/10/2013, data a qual o imóvel deverá ser devolvido nas condições previstas neste instrumento, efetivando-se com a entrega das chaves, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.

LOCADOR: Henrique Ramos, brasileiro(a), casado(a), Seringueiro, rg registrado sob nº 7106585, cpf registrado sob nº 604.933.488-703, e sua esposa Maitê Ramos, brasileiro(a), casado(a), Dublador, rg registrado sob nº 9753301, cpf registrado sob nº 97.627.238-345, residentes à Praça Carlos Eduardo Santos,Nazare,41426-962 da Luz do Norte / SC.

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§ 3º - O LOCATÁRIO deverá realizar o pagamento de todos os tributos referentes ao imóvel alugado, assim como eventual prêmio de seguro complementar contra fogo.

d. O consumo de água e esgoto na hipótese de ser possível aferi-los individualmente;

IMÓVEL: Vereda Moraes, 81,Vila São João Batista,37136390 da Cruz / TO

8 - Foro: Fica eleito o Foro da cidade de , para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

CLÁUSULA 6ª - Com relação à LOCADORA, ficará vedada a transferência de suas obrigações de execução das tarefas à outrem.

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1.

2. A presente locação será considerada como prorrogada, indefinidamente, por períodos de tempo igual ao inicialmente ajustado, a contar do respectivo vencimento, se, até dez dias antes de cada vencimento, uma das partes não comunicar à outra a sua intenção de não continuá-la, e se houver o pagamento do aluguel do novo período.

II - O valor da locação R$2041,00 (valor por extenso) é o pactuado neste instrumento. O aluguel exigível foi pago em data de xxxxxx no valor de R$2041,00 (valor por extenso).

Cláusula 8ª. Caso o LOCADOR manifeste vontade de vender o imóvel objeto do presente, deverá propor por escrito ao LOCATÁRIO que se obrigará a emitir a resposta em 30 (trinta) dias, a partir da comunicação inicial.

Parágrafo Segundo: - Notificado por escrito pelo Locatário, nos casos previstos no parágrafo primeiro da cláusula primeira desse contrato, a Locadora terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar formalmente sua oposição. Caso não se manifeste nesse prazo, haverá a concordância tácita da Locadora.

DA MULTA POR INFRAÇÃO

DA FINALIDADE E USO

CLÁUSULA 2º - O aluguel inicial mensal é de R$4605,00 (REAIS) mais taxas e se vence no último dia de cada mês, devendo ser pago até o dia TAL do mês seguinte, em moeda corrente nacional, no endereço residencial (ou comercial) do LOCADOR (ES) ou em outro local designado expressamente pelo mesmo. Os aluguéis e encargos que não forem quitados dentro desse prazo, serão corrigidos pela variação acumulada do índice do IGP-M/FGV (ou outro índice escolhido, a critério dos contratantes), até o efetivo pagamento e acrescido de multa contratual e convencional de 10% (dez por cento), e dos juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, podendo sua cobrança ser feita através de advogado constituído pelo LOCADOR (ES) onde, desde já, concorda o LOCATÁRIO (A) em arcar com honorários advocatícios de cobrança na ordem de 20% (vinte por cento) sobre os valores devidos e, ainda, sujeitando-se a ação de despejo.

DAS BENFEITORIAS

a) R$4,00%. (dez por cento) sobre o valor do débito a título de multa;

b) Em hipótese de desapropriação do imóvel alugado;

15º) Em caso de falecimento de qualquer parte contratante, os herdeiros da parte falecida serão obrigados ao cumprimento integral deste contrato, até a sua terminação;

Profissão: Estofador

15-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula XXXII - Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro Imobiliário para possuir validade perante terceiros.

LOCATÁRIO: _________________(nome), __________(especificar estado civil atual), nacionalidade: _________, _________(profissão), portador (a) da Cédula de Identidade (RG) (❗ ou RNE - Registro Nacional de Estrangeiro / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte ❗) nº __________, documento expedido por_____(órgão expedidor), inscrito (a) no CPF sob o nº __________, endereço eletrônico: _______________(se possuir um: inserir e-mail) e telefone +55 (região: Brasil) (DDD) _______(se possuir número de telefone fixo ou celular), residente e domiciliado (a) no endereço (Endereço)_________, nº_____(Complemento)____________ (Bairro)_____(Cidade)____________/(UF)_ - CEP __.___-___

Será caracterizado como grave infração contratual, podendo o (s) LOCADOR (ES), dar (em) por rescindido de pleno Direito, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial o presente contrato, sem o direto a qualquer indenização ou reclamação:

Comprometer-se-á a LOCATÁRIA a contratar empresa seguradora idônea, para fazer contrato de seguro contra incêndio e outros danos. Tal contrato deverá ter a vênia do LOCADOR, salientando que o mesmo terá como base, o valor venal do imóvel. O contrato de seguro terá vigência enquanto perdurar a LOCAÇÃO, incluindo-se a renovação, possuindo como beneficiário o LOCADOR, no que concerne ao imóvel e seus acessórios, e a própria LOCATÁRIA quanto aos bens de sua propriedade.

VI - exibir aos LOCATÁRIOS, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O presente instrumento estará rescindido de plano, por iniciativa da LOCADORA nas situações previstas no artigo do Brasileiro.

CLÁUSULA 3 - VALOR DO ALUGUEL E DESPESAS

Locador e sua esposa

As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 03 (três) aluguéis vigentes a época da ocorrência do fato, a ser aplicada àquele que venha a infringir quaisquer das cláusulas contidas neste contrato exceto quando da ocorrência das hipóteses previstas na CLÁUSULA 10.

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS

_____________________________________________________________

Cláusula 15ª. Faculta ao LOCADOR ou a seu procurador, cobrar do LOCATÁRIO, o (s) aluguel (éis), tributo (s) e despesa (s) vencido (s), oriundo (s) deste contrato, utilizando-se de todos os meios legais admitidos.

CLÁUSULA 21ª

Parágrafo 2º. Se na vistoria de devolução do imóvel for constatada a necessidade de reparos ou substituições, o locatário ficará obrigado a arcar com seus custos, ainda que realizadas a mando do locador, bem como a pagar aluguel e demais encargos da locação enquanto não ocorra a restituição definitiva do imóvel.

6º - Obriga-se o LOCATÁRIO, igualmente, ao pagamento pontual dos impostos que incidirem sobre o imóvel locado, os quais deverão ser pagos diretamente aos órgãos competentes, com recibos a serem entregues, já quitados, ao LOCADOR, como comprovante de pagamento.

TESTEMUNHAS

A presente locação considerar-se-á rescindida de pleno direito, independente de qualquer formalidade judicial ou extrajudicial por desapropriação do imóvel locado, ficando o locador e locatário desobrigados de todas as cláusulas do presente contrato, a partir da efetiva desapropriação, ou por incêndio, desabamento e qualquer motivo de força maior ou casos fortuitos, que impeçam o uso normal do imóvel.

CLÁUSULA OITAVA: O LOCATÁRIO não poderá sublocar, transferir ou ceder o imóvel, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado com este fim sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.

As hipóteses não especificadas neste contrato serão reguladas conforme disposições da (Lei n.º /1991).

DA RESCISÃO E PENALIDADE

PARTES

INÍCIO: 01 DE FEVEREIRO DE 2020;

DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

Cláusula 5ª. O valor do aluguel da presente locação será de R$3020,00(Valor Expresso), a ser pago de uma só vez e antecipadamente3.

Cláusula 9ª. Fica desde já ciente o LOCATÁRIO que restará o mesmo obrigado por todas as cláusulas constantes na Convenção e no Regulamento Interno existente.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Bem imóvel Residencial, que regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

_____________________

VII - A infração de qualquer das cláusulas deste contrato faz incorrer o infrator na multa irredutível de 20% (vinte por cento), sobre o aluguel anual em vigor à época da infração, e importa na sua rescisão de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso, sujeitando-se a parte inadimplente ao pagamento das perdas e danos que forem apuradas. VIII - Nenhuma obra ou modificação será feita no imóvel sem autorização prévia e escrita do LOCADOR. Qualquer benfeitoria porventura construída adere ao imóvel, renunciando o LOCATÁRIO, expressamente, ao direito de retenção ou de indenização, salvo se convier ao LOCADOR que tudo seja reposto no anterior estado, cabendo, neste caso, ao LOCATÁRIO fazer a reposição por sua conta, responsabilizando-se por aluguéis, tributos e encargos até a conclusão da obra.

Cláusula 8ª. O LOCATÁRIO restituirá o imóvel locado nas mesmas condições as quais o recebeu, quais sejam, pintado com tinta látex na cor contida no auto de vistoria, sendo que as instalações elétricas, hidráulicas e acessórios deverão também, estar em perfeitas condições de funcionamento, salvo as deterioração decorrentes do uso normal e habitual do imóvel.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A (Lei /91) não permite que seja dada mais de uma forma de fiança, necessariamente, o LOCADOR deve escolher dentre as opções elencadas no art. desta lei, somente um tipo de fiança, a saber: ou caução (bens móveis como automóveis, computadores, joias etc; que deve ser entregue ao locador e registrada em cartório de títulos e documentos; ou imóveis do locatário ou de terceiro, o que neste último caso configura hipoteca e deve ser averbada à margem da respectiva matrícula do imóvel. A caução em dinheiro não poderá exceder ao equivalente a três meses de aluguel), ou fiança, ou seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Importante ressaltar que se o contrato de locação contemplar mais de um tipo/modalidade de fiança estará, o LOCADOR, incorrendo em contravenção penal punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou multa de rês a doze meses do valor do último aluguel atualizado, revertida em favor do LOCATÁRIO (art. , Lei /91).

(Nome e assinatura do Locador e sua Esposa)

Por este instrumento particular, as partes abaixo qualificadas, têm entre si, justa e contratada a presente locação nos termos da Lei de 18.10.1991, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 8 - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL

a. O consumo de energia elétrica da unidade locada, condomínio e quaisquer outras utilidades, que os pagará diretamente ao fornecedor ou por reembolso;

Os signatários, que contratam nas qualidades supra indicadas, têm entre si ajustada a presente locação para fins comerciais, mediante as condições apontadas nas cláusulas adiante elencadas, que mutuamente aceitam e outorgam, nos seguintes termos:

DAS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES

LOCADOR LOCATÁRIO